Lula encaminha ao STF informações sobre CSLL

STF dá dez dias para governo explicar aumento do IOF

Crime contra a liberdade sexual (estupro). Menor de 14 anos/presunção de violência (relatividade). Consentimento válido da menor (relevância).

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

Empregada demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Demitida aos sete meses de gravidez será indenizada

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Contrato de empreitada. Inadimplência da administração. Ação de cobrança. Alegada violação do artigo 454, parágrafo terceiro, do CPC.

Multiplicar presídios?

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Estagiários vão poder ingressar nos Fóruns a partir das 10 horas

Aposentada por invalidez ganha R$ 240 mil por dano moral

Dispositivo que limita atividade docente de magistrados é inconstitucional

Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

SDI-1 considera nula citação sem aviso de recebimento

Diminuição do número de recursos. Bom para quem?

Thomaz Thompson Flores Neto. O autor é advogado em Porto Alegre/RS, articulista em diversas publicações jurídicas eletrônicas e impressas. Abril /2007. E-mail: [email protected].

Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

Negada liberdade a juíza aposentada envolvida em fraude contra a Petrobras